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José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.


De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:

Rafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Maurício em centro cirúrgico de hospital público catarinense. Maurício falece em virtude da excessiva dose do medicamento ministrado, ato culposo de Rafael. Mauro, filho único de Maurício, ajuíza ação contra Rafael, requerendo indenização pela morte do pai.


À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a propositura desta ação é: 

O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante ponte que liga duas cidades; para tanto, foi necessário fazer um pequeno desvio do curso do rio que separa as duas cidades. A obra executada atende a todas as licenças ambientais necessárias e projetos de engenharia. Contudo, antes da conclusão das obras houve a maior chuva já registrada na região, o que fez com que o rio subisse mais de quatorze metros acima do normal, ocasionando desabrigo de parte da população, sendo que não havia nada que pudesse ser feito para minimizar os impactos da enchente, mesmo não havendo obra. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta. 
A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência, 
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária e com a jurisprudência do STF.