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A responsabilidade civil da administração
pública, em relação aos danos que causar a
terceiros, é do tipo:
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.
Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organizadora do certame.