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Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Mário, assistente técnico de um campus
da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência
acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do
campus, e obteve a informação de que deverá receber
e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à
plateia para a tradução simultânea das palestras. Após
o início do evento, alguns estudantes começaram a se
queixar de que os aparelhos estavam causando choque.
Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Mário, assistente técnico de um campus
da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência
acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do
campus, e obteve a informação de que deverá receber
e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à
plateia para a tradução simultânea das palestras. Após
o início do evento, alguns estudantes começaram a se
queixar de que os aparelhos estavam causando choque.
Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Mário, assistente técnico de um campus
da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência
acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do
campus, e obteve a informação de que deverá receber
e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à
plateia para a tradução simultânea das palestras. Após
o início do evento, alguns estudantes começaram a se
queixar de que os aparelhos estavam causando choque.
Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Um funcionário público, no exercício de sua atividade pública, agindo de forma negligente, provocou prejuízo à terceira pessoa.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Por precedente judicial, eventual ação de ressarcimento dos prejuízos a ser sugerida pelo terceiro prejudicado deverá ser proposta contra o Estado e não contra o funcionário de forma direta.
II. O funcionário não cometeu qualquer ato que possa ser punido pela lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
III. Caso o Estado venha a arcar com os prejuízos da conduta do funcionário, esse não poderá ser obrigado a ressarcí-lo.
Está correto o que se afirma em
I. Por precedente judicial, eventual ação de ressarcimento dos prejuízos a ser sugerida pelo terceiro prejudicado deverá ser proposta contra o Estado e não contra o funcionário de forma direta.
II. O funcionário não cometeu qualquer ato que possa ser punido pela lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
III. Caso o Estado venha a arcar com os prejuízos da conduta do funcionário, esse não poderá ser obrigado a ressarcí-lo.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do
Estado, é incorreto afirmar, à luz da
jurisprudência dos tribunais superiores, que: