2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Considerando que o Estado é constitucionalmente obrigado a zelar pela Segurança Pública e que a violência definitivamente ocorre na sociedade, pode-se aduzir que

Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de concessionária de serviço público municipal, empresa que não integra a Administração Pública Municipal. Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
A propósito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:

Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas garantias.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo