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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de concessão de um serviço público em
que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é correto
afirmar que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de concessão de um serviço público em
que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é correto
afirmar que
A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do
Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma
determinada área dominada por uma facção criminosa, com o
objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e
apreensão. Durante a operação, houve uma troca de tiros intensa
entre as forças policiais e os membros da facção criminosa. João,
que morava na área onde houve a operação e que lá estava no
momento da troca de tiros, foi atingido por uma bala perdida,
vindo a falecer. Todavia, João não era membro da facção
criminosa. Assim, os familiares de João, inconformados, ajuizaram
uma ação judicial em face do Estado Ômega, a fim de que fossem
indenizados pela perda de seu familiar querido.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução regular de serviço público municipal,
um agente público causou dano material a terceiro, sem
agir com dolo ou culpa. O cidadão prejudicado buscou
reparação junto ao Município. O Procurador Municipal
analisou a situação à luz da teoria adotada pelo
ordenamento jurídico brasileiro quanto à
responsabilidade civil do Estado, considerando a
Constituição Federal e a jurisprudência consolidada
sobre o tema.
Com base no caso apresentado, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II, identificando o regime de responsabilidade aplicável e sua respectiva característica.
Coluna I ? Conceitos jurídicos
1.Responsabilidade objetiva do Estado.
2.Responsabilidade subjetiva do Estado.
3.Responsabilidade exclusiva do agente público.
4.Inexistência de responsabilidade estatal.
Coluna II ? Características jurídicas
(__)Exige comprovação de dolo ou culpa para que surja o dever de indenizar.
(__)Afasta o dever de indenizar mesmo diante de dano causado a terceiro.
(__)Fundamenta-se na comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.
(__)Impõe ao particular a obrigação de demandar apenas contra o servidor.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Com base no caso apresentado, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II, identificando o regime de responsabilidade aplicável e sua respectiva característica.
Coluna I ? Conceitos jurídicos
1.Responsabilidade objetiva do Estado.
2.Responsabilidade subjetiva do Estado.
3.Responsabilidade exclusiva do agente público.
4.Inexistência de responsabilidade estatal.
Coluna II ? Características jurídicas
(__)Exige comprovação de dolo ou culpa para que surja o dever de indenizar.
(__)Afasta o dever de indenizar mesmo diante de dano causado a terceiro.
(__)Fundamenta-se na comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.
(__)Impõe ao particular a obrigação de demandar apenas contra o servidor.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Concurso:
SEMA-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da administração é