Questões de Concurso
Filtrar
1.329 Questões de concurso encontradas
Página 38 de 266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEMA-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil
do Estado
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura do nosso ordenamento jurídico assegura que o Estado possa vir a ser responsabilizado quando for o causador de
um dano jurídico e certo. Em relação ao tema responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Constituição Federal, embora, como regra, a responsabilidade estatal seja objetiva, a dos agentes públicos será subjetiva.
II. A culpa concorrente da vítima não é causa excludente de responsabilidade estatal, podendo, contudo, servir como redutora do montante da indenização a ser fixada.
III. A Constituição Federal somente prevê a responsabilidade estatal extracontratual na modalidade comissiva, sendo vedada a responsabilização pela via omissiva.
Está correto o que se afirma em
I. De acordo com a Constituição Federal, embora, como regra, a responsabilidade estatal seja objetiva, a dos agentes públicos será subjetiva.
II. A culpa concorrente da vítima não é causa excludente de responsabilidade estatal, podendo, contudo, servir como redutora do montante da indenização a ser fixada.
III. A Constituição Federal somente prevê a responsabilidade estatal extracontratual na modalidade comissiva, sendo vedada a responsabilização pela via omissiva.
Está correto o que se afirma em
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes:
Concurso:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
André, servidor público do Município de Bom Jesus, encontrava-se em serviço,
conduzindo veículo oficial da Prefeitura, quando, por imprudência, colidiu com o veículo de um cidadão.
Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar
que:
Concurso:
UERJ
Disciplina:
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável: