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Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que uma senhora idosa caminhava
pela calçada em frente a um supermercado de um
município e que, devido a uma grande saliência e a
buracos no passeio público (área de uso comum sob
administração, vigilância e dever de conservação da
Prefeitura), ela tenha tropeçado, caído e sofrido uma grave
fratura no fêmur. Inconformada com a inércia do ente
municipal em manter a via em condições normais de uso, a idosa decidiu ingressar com um pedido de reparação
pelos danos sofridos. Sobre a conduta omissiva do Estado,
assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE qual
teoria de Responsabilidade Civil que se aplica a esse caso.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente
em via pública, causado por um veículo oficial conduzido
por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões
corporais e prejuízos materiais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor de uma autarquia federal, no exercício de suas
funções, conduzia um veículo oficial durante o horário de
expediente para realizar uma visita de fiscalização e acabou
colidindo com o automóvel de um particular, o que causou
danos materiais, sem qualquer indício de culpa exclusiva da
vítima ou de terceiros.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil da autarquia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil da autarquia.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da execução de um contrato administrativo,
um gestor público analisou situação em que a atuação
de agente estatal ocasionou dano a terceiro, durante a
prestação de serviço público delegado. Diante disso, foi
necessário avaliar o regime jurídico aplicável à
responsabilização do Estado, à luz da Constituição
Federal, especialmente quanto à natureza da
responsabilidade e às possibilidades de
responsabilização do agente público envolvido.
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.
II.Para a responsabilização do Estado perante o terceiro lesado, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente público.
III.O Estado pode exercer direito de regresso contra o agente público responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo.
II.Para a responsabilização do Estado perante o terceiro lesado, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente público.
III.O Estado pode exercer direito de regresso contra o agente público responsável, nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública é
regulada pelo artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição
Federal de 1988, adotando a teoria da responsabilidade
objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros.
Assinale a alternativa correta sobre o tema.