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Questões por página:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente. 

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A possibilidade de direito de regresso na responsabilidade civil do Estado depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.

Sobre o direito administrativo, julgue o item seguinte.


A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado é objeto que se exclui do âmbito do direito administrativo, sendo regulada por normas de direito privado. 

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.