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Questões por página:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A possibilidade de direito de regresso na responsabilidade civil do Estado depende da demonstração de dolo ou culpa do agente.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A culpa da vítima pode ser causa excludente ou atenuante da responsabilidade civil do Estado. 

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, uma vez que tal responsabilidade só se configura pela ação do agente.

Sobre o direito administrativo, julgue o item seguinte.


A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado é objeto que se exclui do âmbito do direito administrativo, sendo regulada por normas de direito privado.