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Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por danos que seus
agentes causem a terceiros encontra assento em regra
constitucional específica e é objeto de construção
doutrinária consolidada. Acerca do assunto, registre V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilidade civil do Estado, pela regra do art. 37 da Constituição Federal, é objetiva.
(__)A teoria do risco administrativo admite hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado.
(__)A comprovação de dolo ou de culpa do agente é requisito da responsabilização objetiva do Estado.
(__)O direito de regresso do Estado contra o agente exige a demonstração de dolo ou de culpa na conduta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade civil do Estado, pela regra do art. 37 da Constituição Federal, é objetiva.
(__)A teoria do risco administrativo admite hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado.
(__)A comprovação de dolo ou de culpa do agente é requisito da responsabilização objetiva do Estado.
(__)O direito de regresso do Estado contra o agente exige a demonstração de dolo ou de culpa na conduta.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando de responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a
jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as teorias da
responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade
no direito brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a
responsabilidade do Município por danos decorrentes da
atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da
Administração Direta e entidades da Administração
Indireta ou fundacional. O dispositivo também prevê a
possibilidade de responsabilização posterior do agente
em determinadas circunstâncias. Considerando
conjuntamente essas condições, qual alternativa
interpreta corretamente o Art. 88 da Lei Orgânica
Municipal de Guaraciaba?
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil por conduta omissiva do Estado, assinale a alternativa CORRETA.