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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Secretário de Segurança Urbana convocou uma reunião, em seu gabinete, para tratar dos limites de responsabilização do Município pela atuação da guarda municipal.
Ele demonstrou preocupação com a repercussão de um
incidente recente envolvendo a guarda civil, uma vez que
há relatos de que agentes da guarda tentaram realizar a
prisão em flagrante de assaltantes, o que resultou em tiroteio, causando lesões a civis e uma vítima fatal. Há, ainda,
um fator agravante: os assaltantes estavam foragidos do
sistema prisional estadual há três meses.
O Secretário manifestou a intenção de adotar, no âmbito administrativo, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, buscando orientação quanto às respostas que poderá oferecer à imprensa, caso seja questionado.
Diante desse contexto, Joana, Procuradora do Município presente à reunião, poderá afirmar que
O Secretário manifestou a intenção de adotar, no âmbito administrativo, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, buscando orientação quanto às respostas que poderá oferecer à imprensa, caso seja questionado.
Diante desse contexto, Joana, Procuradora do Município presente à reunião, poderá afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para
atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi acionado, mas foi necessária transferência de algumas vítimas para internação hospitalar, em razão da gravidade das lesões.
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi acionado, mas foi necessária transferência de algumas vítimas para internação hospitalar, em razão da gravidade das lesões.
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a responsabilidade civil
do Estado, assinale a alternativa correta.
Suponha que tenha ocorrido um desabamento em uma escola pública estadual ferindo professores e alunos. Algumas das vítimas solicitaram indenização ao Estado pelos danos sofridos em razão do desabamento, porém o Estado negou o pleito
alegando que não foi apurada conduta dolosa ou culposa de qualquer agente público e que a indenização deveria ser solicitada
perante a empresa responsável pela construção do edifício. No que concerne à responsabilidade extracontratual do Estado, a
situação narrada indica