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Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da própria delegacia, ferindo um particular que ali estava. Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade do Estado por atos legislativos, NÃO está correto o que se afirma em:
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art.37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a