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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A reparação por danos ao erário público causados pelo servidor é persecução fundamental para a manutenção da saúde financeira do ente público e vinculada ao cumprimento dos princípios da Administração Pública. Dessa maneira, a reparação deve ser prioridade da Administração. Nesse contexto,
Conforme o estudo da responsabilidade civil do estado e dos agentes públicos,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e danos materiais. Após a investigação do ocorrido, foi verificada a culpa de João, que dirigia em alta velocidade no momento do evento.
Nessa situação hipotética,