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1.004 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece o regime de responsabilidade civil. No caso de um dano causado por um contador do TJ no exercício de suas funções, sobre sua responsabilidade pessoal perante o Estado, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um motorista de um Tribunal, dirigindo um veículo oficial, colide com um carro particular por pura negligência (alta velocidade). O Estado indeniza o particular e agora busca o ressarcimento junto ao motorista. Nesse caso:
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de obra pública, um agente estatal causou danos materiais a um imóvel particular em razão de falha na operação de equipamentos. O proprietário ingressou com ação indenizatória contra o ente público, comprovando o prejuízo sofrido e a relação direta entre a atuação administrativa e o dano. No curso do processo, a Administração alegou que o evento decorreu exclusivamente de comportamento imprudente do próprio particular, o que teria contribuído decisivamente para a ocorrência do dano.
À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado e dos mecanismos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, determinadas circunstâncias podem excluir ou atenuar a responsabilidade estatal. Entre as principais causas excludentes encontram-se o(a) ___________________________________, quando eventos imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante atividade de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor responsável por vistoriar uma obra removeu indevidamente equipamentos de um escritório de arquitetura, causando danos materiais ao profissional fiscalizado. Posteriormente, ficou comprovado que o prejuízo decorreu da atuação do agente no exercício de suas funções. O arquiteto prejudicado ingressou com pedido de indenização contra a administração. Nesse caso, para que se configure a responsabilidade civil do Estado no regime adotado pelo direito brasileiro, é necessário comprovar:
