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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.
