Questões de Concurso
Filtrar
818 Questões de concurso encontradas
Página 78 de 164
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsabilidade do Estado.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros somente restará configurada diante de atos ilícitos.
II. A expressa previsão, em nosso ordenamento, da responsabilidade objetiva do Estado impede a utilização do caso fortuito ou da culpa da vítima como causas excludentes da responsabilidade.
III. A responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano causado.
Assinale:
I. A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados a terceiros somente restará configurada diante de atos ilícitos.
II. A expressa previsão, em nosso ordenamento, da responsabilidade objetiva do Estado impede a utilização do caso fortuito ou da culpa da vítima como causas excludentes da responsabilidade.
III. A responsabilidade objetiva do Estado não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano causado.
Assinale:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que :
