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Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:
Com relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afirmar, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
