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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Um policial, de folga, efetuou disparos comuma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher. Entretanto, por erro, acabou causando a morte de uma pessoa inocente, que passava naquele momento. Assim:
José, escrevente da polícia do estado do Maranhão, de forma intencional, resolveu destruir cerca existente na propriedade de João, de forma a permitir sua passagem quando do cumprimento de mandado de prisão de Caio na propriedade ao lado.
João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.
Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.
João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado.
Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.