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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Durante dia de visitas em uma penitenciária estadual foi deflagrada uma rebelião dos detentos que culminou com a morte de dois familiares de presos envolvidos no motim. No que concerne à responsabilidade disciplinada pelo artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, pode-se afirmar que o Estado, em relação aos familiares das vítimas,
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
