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No tocante ao regime público de responsabilidade extra-contratual, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à regra da responsabilidade objetiva do Estado, julgue o próximo item.
Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um paciente internado em hospital público de determinado estado da Federação cometeu suicídio, atirando-se de uma janela próxima a seu leito, localizado no quinto andar do hospital.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma escola pública localizada no interior de determinado estado da Federação, um aluno efetuou disparo de arma de fogo, dentro da sala de aula, contra a professora, ferindo-a em um dos ombros.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos danos causados à professora.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos danos causados à professora.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição.