Questões de Concurso
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                  262 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 26 de 53                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-RR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Comprovado que outra sociedade empresária participe com 10%,  ou mais,  do capital social da distribuidora,  sem controlá-la,  aquela responderá apenas por culpa pelas obrigações imputadas à ré com base no Código de Defesa do Consumidor.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      O CDC inovou ao estabelecer a responsabilidade do fornecedor independentemente de culpa,  bem como ao afastá-la no caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Considerando os pontos centrais da responsabilidade do fornecedor prevista no CDC,  assinale a opção correta.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-PR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      I. É aplicável aos contratos de prestações de serviços educacionais o  limite de 2% para a multa moratória,  em  harmonia com as disposições do Código de Defesa do consumidor.   
II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
                Concurso:
                MPE-PR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a alternativa correta:     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      