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  4. Assunto - Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

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Durante a realização de uma campanha publicitária, uma empresa de alimentos divulgou amplamente determinado produto no mercado. Dias depois, um lote desse produto apresentou defeito de fabricação, ocasionando explosão da embalagem no interior de um supermercado. Um cliente que estava próximo à prateleira, embora não tivesse adquirido o produto, sofreu lesões decorrentes do acidente.

Considerando a disciplina do consumidor por equiparação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Alfa Ltda. adquiriu de uma importadora brasileira um lote de aquecedores elétricos fabricados no exterior, os quais foram posteriormente revendidos ao consumidor final Paulo por meio de loja varejista Beta.

Após a instalação regular do produto, realizada por técnico indicado no manual, o equipamento explodiu em razão de falha interna de fabricação, causando danos materiais e lesões corporais em Paulo e em seu vizinho João, que estava no local no momento do acidente.

Durante a instrução probatória, restou comprovado que (i) o fabricante estrangeiro não possui representação no Brasil; (ii) o produto não continha identificação clara do fabricante; e (iii) não houve qualquer conduta culposa por parte de Paulo ou de João.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analisar a sentença:


O fornecedor de serviços responde somente na existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (1ª parte). O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (2ª parte).


A sentença está:

O Código de Defesa do Consumidor deu ao fato e ao vício tratamento diferenciado, visto que são antagonicamente distintos e quando tratados de forma técnica, tomando-se um pelo outro, pode-se chegar a um resultado diverso do que pretendido pela própria legislação. Assim, assinale a afirmativa INCORRETA que trata as distinções sobre as categorias jurídicas do fato e do vício do produto ou do serviço no ordenamento jurídico brasileiro.
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