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Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito do Consumidor
A Lei n.8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
O comerciante é responsável por defeito do produto, quando fornecido sem identificação
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações de possíveis reações adversas e a ocorrência de doenças graves renais. O laboratório, fornecedor do produto,
