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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.
No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
