2. Questões de Concurso

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Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Assinale:

Leandro passeava com seu cachorro de grande porte, sem focinheira e utilizando guia inadequada, em movimentada avenida da cidade. Ao se aproximar de uma praça pública, o cachorro escapou do controle de Leandro e atacou Juliana, causando-lhe lesões, que exigiram atendimento médico e afastamento temporário de suas atividades profissionais. Diante disso, Juliana quer saber sobre a possibilidade de ser indenizada pelos danos sofridos. De acordo com as regras previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A indenização corresponde a uma compensação ou retribuição feita por uma pessoa a outra a fim de ressarcir perdas. Sobre o assunto, conforme o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
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