Questões de Concurso

Esculápio, condutor de veículo de passeio, é abalroado por coletivo da Viação Orca Ltda., vindo a falecer em decorrência do evento.

Sua esposa e dois filhos promoveram ação buscando a reparação dos danos morais e materiais, obtendo sentença condenatória consistente em pensão mensal, correspondente aos rendimentos da vítima, repartidos entre os três autores, acrescidos de danos morais, estes correspondentes a 500 salários mínimos, além do reembolso das despesas com hospital, não cobertas por plano de saúde, com funeral, bem como pagamento de seguro-saúde para os três autores.

As condenações de trato sucessivo foram determinadas para os filhos da vítima, até que eles completassem vinte e cinco anos. Para a viúva, não houve fixação de idade máxima, definida que ela perceberia os benefícios durante toda a vida.

Em termos de liquidação do dano, à luz da legislação civil em vigor, assinale a afirmativa correta.

Esculápio é proprietário de um cachorro da raça “Pit Bull”, que o acompanha diariamente em passeios à beira do Rio Negro, sempre sem focinheira.

Durante anos, o animal doméstico nunca trouxe atribulações ao seu dono.

Em determinado dia, em ato agressivo, o cachorro atacou um adolescente de quinze anos que, inconsequentemente, atirou grãos de milhos nos olhos do animal.

Após a agressão inusitada, o adolescente foi transportado para o Pronto Socorro Municipal no dia 28 de agosto, constatando-se diversas fraturas no corpo.

O responsável pelo adolescente ingressou com ação condenatória do dono do animal agressor, postulando danos materiais e morais.

Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.

I. O animal atuou em legítima defesa própria, não podendo o seu dono ser responsabilizado.

II. Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva.

III. São devidos danos morais e materiais.

IV. O ato do adolescente caracteriza força maior a relevar a responsabilidade do dono do animal.

V. Sendo a responsabilidade objetiva não existe excludente possível.

Assinale:

mostrar texto associado esconder texto associado Nessa situação, configura-se a responsabilidade objetiva da Empresa Rápido, de forma que basta os passageiros comprovarem que sofreram os danos para obterem a indenização, já que, nessa modalidade de responsabilidade, é dispensada a prova da conduta culposa da empresa e do nexo causal entre essa conduta e o dano.

mostrar texto associado esconder texto associado A súbita falha no sistema de frenagem do ônibus configura o que a doutrina e a jurisprudência têm denominado fortuito interno, que não exonera a Empresa Rápido do dever de indenizar os danos sofridos pelos passageiros.

mostrar texto associado esconder texto associado A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de automóvel, mesmo essa transferência não é bastante para eximir o comodante da responsabilidade pelos danos causados pelo comodatário que usa o bem.