Questões de Concurso

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC201180

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

(a)

objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

(b)

subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

(c)

objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

(d)

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.

(e)

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200479

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano

(a)

e seu pagamento em nenhuma hipótese depende da comprovação de culpa do agente.

(b)

e mesmo que a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso, a fixação da indenização só levará em conta a gravidade da culpa do autor do dano.

(c)

que sempre é presumido, nas hipóteses de dano exclusivamente moral.

(d)

e seu pagamento terá lugar mesmo que venha privar o incapaz, autor do dano, do necessário para sua sobrevivência.

(e)

mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC200354

Dificuldade: Muito fácil

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Haverá responsabilidade civil objetiva

(a)

sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.

(b)

nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

(c)

somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.

(d)

nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.

(e)

em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

FC196888

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação jurídica extracontratual.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Civil

FC187619

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

(a)

o sistema geral do Código Civil no que tange à responsabilidade civil extracontratual é fundado na teoria da culpa, sendo necessário, para sua configuração, um ato ilícito absoluto ou relativo.

(b)

não se discute acerca de constituir o abuso de direito uma fonte da obrigação de indenizar. A controvérsia cinge-se à sua caracterização no campo da responsabilidade subjetiva ou objetiva.

(c)

a responsabilidade aquiliana não permite causas de exclusão do dever de indenizar.

(d)

o ato ilícito relativo configura-se pela violação parcial de deveres, tanto no campo obrigacional, como no campo dos direitos reais ou pessoais.

(e)

a responsabilidade objetiva do Estado ocorre, segundo a posição assente da doutrina e da jurisprudência, independentemente de se tratar de ato comissivo ou omissivo do Estado.

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