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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
O dever de indenizar decorre da prática de um ato ilícito, que gere dano a outrem. O Código Civil Brasileiro preconiza algumas situações nas quais a responsabilidade por reparar um dano se estende a terceiros, ainda que estes não tenham culpa pelo ato ilícito praticado.
Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Civil
Durante uma forte tempestade, um motorista perdeu o controle do veículo e colidiu contra o portão de uma residência, provocando risco de incêndio devido ao vazamento de combustível. Ao perceber a situação, Ana, vizinha da casa, arrombou o portão da garagem com um extintor para retirar um cilindro de gás que estava próximo do vazamento. O proprietário do imóvel processou Ana, alegando que ela danificou indevidamente o seu patrimônio. Com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o enquadramento jurídico da conduta de Ana.
