Questões de Concurso

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.

Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.

Túlio, ciclista amador, pedalava em via pública de zona rural aberta ao tráfego, quando foi surpreendido por um cavalo solto que cruzou a estrada inesperadamente, provocando sua queda. Túlio sofreu fraturas no braço e na clavícula, ficando afastado do trabalho por 60 dias. Após investigação, verificou-se que o cavalo pertencia a um pequeno produtor rural da região, Sr. Olavo, cujo terreno é contíguo à estrada. A cerca da propriedade apresentava trechos danificados, permitindo a fuga dos animais.
O Sr. Olavo alegou em sua defesa que desconhecia o defeito na cerca e que o animal nunca havia fugido antes, acrescentando que o acidente só ocorreu porque Túlio trafegava em alta velocidade e não conseguiu frear a tempo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela notificação do síndico Davi para que esclarecesse as inconsistências apontadas e apresentasse os documentos comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e os documentos e as alegações deram azo à instauração de inquérito policial.
Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por: 

Régis tem por hábito deixar seu carro no estacionamento pago de um shopping center perto do local do seu trabalho. Na última vez em que utilizou o serviço do estacionamento, ele teve o carro furtado. As câmeras de segurança comprovaram que o autor do crime estava acompanhado de outra pessoa, que lhe deu cobertura para iludir a vigilância de um empregado do shopping e facilitar o furto.
Considerando-se tal narrativa, em relação à responsabilidade civil pelo furto do veículo, é correto afirmar que: 

Conforme disposto no Código Civil sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.