Questões de Concurso

Concurso: Caixa

Concurso: Caixa
Cargo: Advogado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC127054

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,

(a)

não há responsabilidade civil, porque o dano foi gerado por fato de terceiro, excludente de responsabilidade por rompimento do nexo causal.

(b)

não há responsabilidade da instituição bancária, mas da empresa de segurança do banco exclusivamente.

(c)

subsiste a responsabilidade civil subjetiva do banco, com base no art.932, III, do Código Civil.

(d)

haverá responsabilidade civil objetiva do Estado por omissão no dever de segurança.

(e)

haverá obrigação do banco de indenizar a vítima com base no Código de Defesa do Consumidor, arts.14 e 17, sob fundamento da teoria do risco do empreendimento.

Concurso: Caixa

Concurso: Caixa
Cargo: Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC126633

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação aos atos jurídicos ilícitos, à responsabilidade civil do Estado e do particular, ao direito das obrigações e dos contratos e à responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

É indevida a transmissão do direito patrimonial de exigir a reparação do dano moral decorrente de ato ilícito já que os herdeiros não sucedem na dor, no sofrimento, na angústia e(ou) no aborrecimento suportados pelo ofendido e, além do mais, os sentimentos não constituem um bem capaz de integrar o patrimônio do de cujus.

(b)

A embriaguez do segurado, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora prevista no contrato de seguro de veículo, ficando condicionada a perda da cobertura à efetiva constatação de que o agravamento do risco foi condição determinante para a ocorrência do sinistro.

(c)

Não se pode responsabilizar por dano causado ao meio ambiente o novo proprietário de área de reserva florestal legal já desbastada, pois não há nexo de causalidade entre a sua conduta e o resultado danoso.

(d)

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais, depende de prova concreta do prejuízo.

(e)

O artigo 940 do Código Civil, que trata da responsabilidade civil do credor por dívida já solvida ou por quantia superior à devida, é aplicável independentemente da alegação de ter agido de má-fé.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Civil

FC124527

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O empregador ou comitente é também responsável pela reparação civil, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

(b)

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

(c)

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

(d)

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, se houver comprovação de que ele foi quem efetivou o lançamento ou a queda da coisa.

(e)

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-la ou não dispuserem de meios suficientes, exceto se privar o incapaz ou as pessoas que dele dependem do necessário.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Civil

FC124028

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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"Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que Sebastião causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público."

Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente de tal ato, assinale a afirmativa correta.

(a)

Somente Sebastião pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade civil da União é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, e a do servidor é subjetiva.

(b)

A União pode ser responsabilizada independente da discussão da culpa de seu servidor, mas não pode agir regressivamente contra Sebastião, pois o mesmo não agiu dolosamente.

(c)

A União pode ser responsabilizada, diante de sua responsabilidade objetiva, e pode responsabilizar, regressivamente, Sebastião, pois o mesmo agiu com culpa e a sua responsabilidade é subjetiva.

(d)

A União não pode ser responsabilizada, pois o ato do Sebastião foi praticado com negligência, ou seja, com um comportamento que não é condizente com a atuação de um servidor público no exercício de suas funções.

(e)

A responsablização deve ser única e exclusivamente atribuída à União, pois a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de culpa, e Sebastião não pode ser responsabilizado, pois praticou o ato em nome da União, ante a adoção da teoria do órgão pelo Direito pátrio.