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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Fábio e João, assaltantes de alta periculosidade, fugiram de uma penitenciária estadual e assaltaram a residência de uma família, causando-lhe danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não teria decorrido direta e imediatamente de ação/omissão estatal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Provado dano indenizável pela impossibilidade de uso completo do gás, permanecerá a responsabilidade da distribuidora que o comercializa, ainda que os recipientes sejam produzidos e adquiridos de outro fabricante, e que tal falha ocorra por defeito de fabricação.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de contratos e de responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
