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De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o
Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.
Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente.
Assim, é CORRETO dizer que:
Assim, é CORRETO dizer que:
De acordo com o Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
Assim, é CORRETO dizer que o incapaz:
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
