Questões de Concurso

Em atenção ao que o Código Civil estabelece a respeito da responsabilidade civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - No ressarcimento do dano causado por descendente incapaz, inexiste direito de regresso do ascendente.

II - O Código Civil alberga o princípio da reparação integral do dano, mas autoriza que o magistrado reduza, equitativamente, o valor da indenização, se verificar excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

III - Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, ainda que o autor desista da ação.

IV - A responsabilidade por dano decorrente de queda ou arremesso de coisas em lugar indevido é objetiva, e cabe a quem habitar o prédio ou parte dele.

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta no que se refere a responsabilidade civil e alimentos.

Considerando o entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.