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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
