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São responsáveis pela reparação civil:
I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação civil basta que seja
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Aquele que ressarciu o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA: