Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25806

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao dano moral, assinale a opção correta.

(a)

O inadimplemento contratual está fora do âmbito da indenização por danos morais.

(b)

A gravidade do dano deve ser medida por padrão objetivo e em função da tutela do direito.

(c)

De acordo com o STJ, o dano estético insere-se na categoria de dano moral e não é passível de indenização em separado.

(d)

A capacidade econômica da vítima não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.

(e)

De acordo com o STJ, a absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25708

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.

(a)

Na responsabilidade contratual, a distinção entre culpa e dolo, para fins de indenização, será irrelevante conforme a natureza do contrato.

(b)

O Código Civil adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, para fins de indenização.

(c)

Lucro cessante corresponde ao ganho que provavelmente ingressaria no patrimônio do lesado.

(d)

A indenização pela perda da chance exige a probabilidade objetiva de que o resultado em expectativa ocorreria.

(e)

A teoria da diferença consiste em avaliar o dano tomando em consideração o patrimônio do ofensor.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25705

Dificuldade: Médio

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Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.

(a)

A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

(b)

A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

(c)

Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

(d)

É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

(e)

Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25402

Dificuldade: Fácil

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Considere que José, motorista de uma empresa de transporte de cargas, tendo obtido autorização para manter o veículo durante o horário de almoço, tenha causado, exatamente nesse período, acidente de trânsito com lesão a terceiro. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A responsabilidade entre José e seu empregador será solidária.

(b)

A empresa não poderá ser cobrada isoladamente pela reparação dos danos.

(c)

O direito de regresso não existirá entre José e a empresa, caso esta arque com os prejuízos.

(d)

O lesado não poderá ajuizar ação conjunta contra José e seu empregador porque a natureza da responsabilidade do empregado e do empregador é diversa.

(e)

A empresa não responderá pelos danos porque que o acidente ocorreu quando José não estava cumprindo ordem de seu empregador.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25025

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Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta.

(a)

Dono de veículo emprestado somente será responsabilizado por fato culposo do comodatário se ficar provada a negligência ao confiar a coisa a terceiro, conforme entendimento do STJ.

(b)

Após aceitação de obra de pequeno porte, não haverá responsabilidade solidária entre o dono do prédio e o empreiteiro na reparação de danos causados por sua ruína.

(c)

Será responsável por reparar dano causado a veículo de terceiro, caso não seja encontrado o motorista causador do dano, a pessoa em cujo nome o veículo envolvido no acidente estiver registrado no órgão competente.

(d)

Conforme entendimento do STJ, em nenhuma hipótese deve-se responsabilizar o detentor de animal que cause dano a terceiro.

(e)

Ainda que locado o imóvel, ao proprietário caberá a guarda jurídica da coisa.

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