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A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito
Mariana Paixão tentou entrar em um ônibus da linha 558, quando o coletivo já dava a partida para sair do ponto, ainda com a porta aberta, mas já em movimento. Ela não conseguiu subir a tempo, escorregou e foi atingida pelo coletivo, sofrendo lesões corporais leves. Nesse caso,
A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que
Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nesse tipo de contrato, navegando em águas territoriais brasileiras, caso o navio afretado venha a sofrer uma avaria que cause derramamento de carga poluente, o(a)
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.