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  4. Assunto - Responsabilidade de Prefeitos

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O Prefeito de Alvorada, Sr. Carlos Pereira, foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos que atentam contra a probidade administrativa, como a nomeação de parentes para cargos comissionados sem a devida qualificação técnica, configurando nepotismo. A denúncia alega que tais atos violam os princípios da administração pública e a legislação vigente, podendo configurar improbidade administrativa.
O Prefeito de Alvorada, como chefe do Poder Executivo municipal, possui responsabilidades legais e administrativas que devem ser exercidas em conformidade com a legislação vigente. O descumprimento de seus deveres pode acarretar sanções, incluindo a perda do cargo e a inelegibilidade, conforme previsto na legislação de regência.
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