2. Questões de Concurso
  3. Direito Administrativo
  4. Assunto - Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Filtrar

Questões por página:
Empregado de empresa terceirizada comunicou formalmente à Autarquia, por protocolo oficial, o atraso reiterado de salários e depósitos fundiários. A Administração recebeu a notificação e, embora o contrato ainda estivesse em execução, não adotou qualquer providência. Posteriormente, a contratada tornou-se insolvente, e o trabalhador ajuizou reclamação buscando a responsabilidade subsidiária da Autarquia. Considerando a tese firmada pelo STF no Tema 1.118 da repercussão geral, assinale a alternativa correta.

Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro. 


A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever jurídico específico de agir previsto na ordem normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob custódia do Estado.

Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.


É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo