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59 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CODHAB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.
Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por servidores e agentes de segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teoria na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento do dever genérico de ação do Estado:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
