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A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil pelo ato danoso é subjetiva.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa correta:
