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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se determinada pessoa, submetida a investigação penal pelo poder público, for vítima da decretação de prisão cautelar, embora não tenha tido qualquer participação ou envolvimento com o fato criminoso, e, em decorrência direta da prisão, perder o seu emprego, tal situação acarretará responsabilidade civil objetiva do Estado.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Legislativo, pode-se afirmar que
