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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. O Presidente ficará suspenso de suas funções: a) nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; b) nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. Se, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização, às competências e ao exercício dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções