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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República bem como da indicação dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Para submeter a julgamento perante o Poder Judiciário autor de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67 é necessário:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Prefeito Municipal que ordena despesa não autorizada por lei pratica
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.
Nesse caso,
Nesse caso,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA: