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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
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José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
