Questões de Concurso

Uma empresa ajuizou ação perante determinado foro contratualmente escolhido pelas partes. O contrato contém cláusula de eleição de foro, mas a demanda foi posteriormente submetida a juízo diverso. A parte ré apresentou contestação sem alegar incompetência territorial. Considerando as regras de competência no processo civil, a solução adequada é:

Em ação indenizatória ajuizada por Laura em face de uma empresa de transporte, a ré, embora regularmente citada, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia. Posteriormente, antes da audiência de instrução e julgamento, a empresa compareceu aos autos, constituiu advogado e requereu a produção de prova testemunhal e a juntada de documentos destinados a afastar a versão fática apresentada por Laura.

? magistrado, ao analisar o pedido, afirmou que a revelia não gera, necessariamente, a exclusão absoluta do réu da fase instrutória, desde que sua intervenção ocorra em momento processual compatível com a prática do ato pretendido.

Considerando o tratamento conferido à revelia e à produção de provas no processo civil, assinale a alternativa correta:

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

No que se refere à reconvenção, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Não impede o prosseguimento do processo se houver desistência da ação.
II – Não depende do pagamento de custas, de acordo com previsão expressão na lei processual civil.
III - Não pode ser proposta sem que seja oferecida contestação. 

Em relação à aplicação de normas processuais civis à Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que