Questões de Concurso

Roberto ajuizou ação de cobrança em face de Mário para reaver a quantia de R$ 80.000,00 proveniente de um contrato irrecorrível. Frustrada a citação por correio, o juiz deferiu a expedição de mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. O oficial de justiça compareceu à residência de Mário em três ocasiões distintas (terça-feira às 9h, quarta-feira às 14h e quinta-feira às 19h). Em todas as tentativas, Mário não foi localizado, mas vizinhos e a própria funcionária doméstica relataram que Mário estava no imóvel, tendo inclusive trancado o portão ao perceber a aproximação da viatura do tribunal. Diante da suspeita de ocultação devidamente certificada no processo, o oficial de justiça intimou a funcionária doméstica de Mário, informando que retornaria no dia útil seguinte, às 10h, a fim de efetuar a citação. No dia e horário designados, o oficial retornou ao local. Mário novamente não se encontrava, mas sua funcionária doméstica estava presente. O oficial de justiça então entregou a ela a contrafé, explicou o conteúdo do mandado e deu Mário por citado. Após o retorno do mandado cumprido aos autos, o Cartório Judicial, no prazo de 10 dias, enviou a Mário uma carta/comunicação dando-lhe ciência de tudo o que fora realizado. Passado o prazo de defesa sem qualquer manifestação do réu, o juiz decretou a revelia de Mário sem a nomeação de curador especial, sob o fundamento de que a citação ficta havia cumprido todos os seus requisitos legais e a carta do escrivão já fora expedida. Com base na legislação processual civil vigente e no entendimento jurisprudencial sobre o tema, podemos afirmar que: 

A reconvenção, de acordo com o sistema processual vigente,

Sobre a reconvenção segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

“A contestação é a peça de defesa por excelência e sua denominação revela a oposição maior deduzida pelo réu quanto ao pedido formulado pelo autor. O réu que contesta irresigna-se e pugna pelo desacolhimento do pedido inicial”.

(FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,2023. E-book. p.390).


Sobre a contestação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil

Um cidadão ajuizou uma Ação Popular contra um consórcio intermunicipal de saúde e seu Diretor-Executivo, visando anular um contrato de prestação de serviços médicos sem licitação fora das hipóteses legais, alegando lesão ao erário e violação à moralidade administrativa. O consórcio foi citado para contestar. De acordo com a Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular) e com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.