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Concurso:
TJ-CE
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente.
O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso
do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a
Concurso:
CONTER
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
Concurso:
CONTER
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
Concurso:
CONTER
A ação judicial demanda do requerido um conjunto
de medidas, que produzem efeitos diversos no curso
do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
Concurso:
TJ-PB
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matérias de defesa (processuais e materiais). Nesse sentido, considerando os dispositivos legais pertinentes e, constantes no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
