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Concurso:
MP
A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a criação dos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) como parte fundamental do controle social no SUS. Esses conselhos possuem características específicas que garantem sua atuação efetiva na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica essencial do Conselho de Saúde?
Concurso:
MP
A gestão da saúde em Eugenópolis (MG) tem buscado aprimorar os mecanismos de participação social, reconhecendo a importância da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas. A Lei nº 8.142/1990 e a Resolução CNS nº 453/2012 são marcos importantes nesse processo. Acerca do controle social no SUS, assinale a alternativa que apresenta uma característica fundamental desses mecanismos.
Concurso:
MP
Os Conselhos de Saúde, em todas as esferas (municipal, estadual e federal), desempenham um papel crucial na gestão democrática do SUS. Eles não apenas formulam estratégias, mas também fiscalizam a execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros. Essa atuação é garantida pelo seu caráter permanente e deliberativo, assegurando a continuidade e a efetividade do controle social.
