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  4. Assunto - Saúde: Lei Nº 8.080/1990

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No contexto da Lei nº 8.080/1990, o conceito de vigilância sanitária é fundamental para a atuação do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo da vigilância sanitária conforme a legislação.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as diretrizes estabelecidas no artigo 2º dessa lei, assinale a alternativa correta.
Um município está implementando políticas de saúde pública e busca adotar práticas que garantam a promoção e proteção da saúde de sua população. Para isso, a equipe técnica analisa a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as diretrizes estabelecidas por essa lei, qual das alternativas a seguir está correta?
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