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Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
assegurar a participação de representantes indígenas e dos
profissionais das equipes multidisciplinares de saúde indígena
no conselho municipal de saúde.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do
Ministério da Saúde, foi criada em outubro de 2010 com a
missão de implementar um novo modelo de gestão e de
atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas, descentralizada, com autonomia
administrativa, orçamentária, financeira e de responsabilidade
sanitária dos 34 DSEI.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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Com a organização da atenção à saúde indígena em distritos
sanitários especiais indígenas (DSEI), o Ministério da Saúde
ficou responsável pela execução da atenção primária nas
aldeias indígenas.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.
