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Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa
que apresenta um desses objetivos CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura
que todo cidadão tem direito ao atendimento
humanizado, acolhedor e livre de qualquer
discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os
direitos fundamentais do usuário do SUS.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do
Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para
garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de
saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a legislação brasileira vigente, a decisão final sobre a doação de órgãos de
uma pessoa falecida é de responsabilidade do(a):
Concurso:
Prefeitura de Milton Brandão - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as características apresentadas abaixo:
I. Realiza reunião a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
O número de características do Conselho de Saúde é representado por:
