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São atributos essenciais da APS o primeiro contato (garantia do acesso), a integralidade, a coordenação do cuidado, e a longitudinalidade, sendo a aplicação desses quatro elementos de forma articulada o que caracteriza este nível de atenção e o diferencia dos demais níveis do sistema de saúde.
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É responsabilidade do médico de família garantir o primeiro contato da pessoa com o sistema de saúde e realizar a função filtro, isto é, acompanhar apenas as pessoas saudáveis com foco na prevenção de doenças e promoção da saúde.
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Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologação do Conselho Nacional de Saúde o Plano Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
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É obrigatória a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público como para a rede privada do estado.
Não é permitida, nos Conselhos de Saúde, a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo nem a representação do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros.